Regulamento Geral Interno Piscinas Municipais Cobertas de Amares

22-02-2015 23:59

 

 

REGULAMENTO GERAL INTERNO – CORPO DOCENTE PMCA

 

Artigo 1.º - Objeto

 

O presente Regulamento estabelece as normas gerais de coordenação técnica e condições de admissão para constituição de corpo docente, bem como funcionamento técnico das Piscinas Municipais Cobertas de Amares.

 

Artigo 2.º - Fins

 

As Piscinas Municipais Cobertas de Amares, constituem um equipamento desportivo privilegiado para a aprendizagem, aperfeiçoamento, treino, manutenção e prática de atividades desportivas, culturais e de lazer.

 

Artigo 3.º - Propriedade, Gestão, Administração e Manutenção

 

1 - As Piscinas Municipais Cobertas de Amares, integram o património da Câmara Municipal de Amares, estando a sua administração e manutenção ao cargo deste Município.

 

2 – A Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem, é a entidade responsável pela gestão técnica das Piscinas Municipais Cobertas de Amares.

 

Artigo 4.º - Competências

 

Compete à Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem:

 

a)    Assegurar a Coordenação Técnica das Piscinas;

b)    Garantir a admissão e gestão do pessoal docente ao seu regular funcionamento.

 

Artigo 5.º - Condições de admissão ao Corpo Docente

 

A admissão de profissionais para o Corpo Docente das Piscinas Municipais Cobertas de Amares, levada a cabo pela ADDVH, enquanto entidade competente e oficializada pelo Município de Amares, para assegurar a gestão técnica, consigna a seguinte fórmula:

 

FÓRMULA: (S) +(O.S) +(N/R.A.) +(E e/ou P.P.) +((A.S.PMCA) ou (A.S.N))= 100

 

Legenda:

 

S – Ser socio da ADDVH – 15%

 

O.S. – Pertencer aos Órgãos Sociais da ADDVH – 15%

 

N/R.A. – Ser natural ou residente no concelho de Amares – 10%

 

E e/ou P.P. – Entrevista (obrigatória) e caso o coordenador entenda realizar uma prova pratica nas PMC Amares – 40%

 

A.S. PMCA – Anos de serviço nas Piscinas Municipais Cobertas de Amares. 2% por cada ano de serviço, num total de máximo de 10 anos que corresponderá a um máximo na formula de – 20%

 

A.S.N. – Anos de serviço na Natação, num espaço que não as PMCA. 1% por cada ano, num total de 20 anos que corresponderá a um máximo na formula de – 20%

 

 

Artigo 6.º - Coordenador Técnico

 

1 – O Coordenador Técnico é nomeado pela Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem, mediante avaliação de requisitos profissionais, designadamente no que concerne às suas qualificações profissionais exigidas por lei.

 

2 – Assegurar junto da administração, a afixação em local bem visível para os utentes a identificação do responsável técnico, bem como os elementos comprovativos da sua qualificação.

 

3 - É obrigatória a presença do responsável técnico, ou de quem o coadjuve, durante o período de funcionamento das PMCA.

 

4 - O responsável técnico superintende tecnicamente as actividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas, competindo-lhe zelar pela sua adequada utilização.

 

5 – Elaborar Relatórios Mensais, enviando até dia 10 do mês subsequente, sobre as atividades desenvolvidas, consignando:

 

Mapas de horas de cada docente

Atividades/aulas ministradas

N.º de Utentes presentes em todas as aulas

Todas as informações relevantes na relação com corpo docente, funcionários administrativos e logísticos.

Mapa com trocas de serviço descriminado

 

6 – Assegurar junto do Município a criação de página social facebook e gestão da mesma, com actualizações sistemáticas, bem como de campanhas de publicidades articuladas com este mesmo Município.

 

7 – Zelar pelo bom relacionamento entre os elementos do Corpo Docente, contribuindo para um ambiente profissional salutar e consequente produtividade no alcance dos objectivos definidos pela Gestão Técnica da ADDVH.

 

 

 

8 – A não observação do integral cumprimento dos pontos 1,2,3,4,5 e 6, deste mesmo artigo, por parte da ADDVH podem, após decisão em Assembleia Geral, incorrer na demissão do Coordenador Técnico em funções, procedendo à sua substituição.

 

 

Artigo 6.º - Corpo Docente

 

1 - O Corpo Docente das Piscinas Municipais Cobertas de Amares é constituído por profissionais admitidos a concurso público, administrado pela ADDVH.

 

2 - Os monitores ou instrutores com funções nas instalações desportivas actuam sob a orientação técnica do responsável técnico.

 

3 – Os profissionais técnicos que prestam serviço no Corpo Docente, estão obrigados a emissão de Recibos Verdes por prestação de serviços, de acordo com legislação em vigor.

 

4 – Excluem-se das obrigações do ponto 3, os profissionais que se encontrem na situação de estágios profissionais ou de contrato de trabalho com a ADDVH.

 

5 – Obrigação de emissão de recibo verde pelo serviço prestado.

 

6 – Nos casos de trocas de serviços, como regra base, compete ao profissional que prestou o serviço a emissão de recibo verde e não ao que pelos mais diversos motivos, depois de devidamente informados, não o prestou. Não obstante, fica ao critério dos profissionais que fizeram a troca o ajuste de pagamentos e consequente emissão de recibo depois de acordo entre eles. Na ausência de acordo entre as partes impera a regra base.

 

7 – Cada profissional tem a obrigação de enviar o seu Recibo Verde via addvh.presidente@gmail.com e ao conhecimento de addvh.secretariado@gmail.com até ao dia 05 do mês subsequente ao mês em que prestou serviços, sob pena, não o fazendo, de não receber a remuneração pelos serviços prestados.

 

8 – Todas as trocas de serviço, são obrigatoriamente alvo de comunicação por parte de quem as solicita, portanto pelo peticionário, em formulário próprio, até um limite máximo de 72 horas antes, mediante envio de email para addvh.presidente@gmail.com e ao conhecimento de addvh.secretariado@gmail.com, bem como do correio electrónico do Coordenador Técnico.

 

9 – Nos casos inopinados, de última hora, ultrapassadas as 72H, o peticionário tem as mesmas obrigações referidas no ponto anterior.

 

10 – Para que o Coordenador Técnico possa apresentar Relatório Mensal, consignando todas as exigências que lhe são impostas no ponto 5 do Art.º 6 deste Regulamento, todos os professores estão obrigados a efectuar a contagem de presenças e ausências em cada aula que ministram, fornecendo esses dados ao Coordenador Técnico.

 

11 – Para cumprimento integral do ponto anterior, os professores devem criar um sistema de registo diário pessoal, autónomo, para comunicação posterior, semanal ou mensal ao Coordenador Técnico.

 

12 – Participação e coadjuvação na realização das tarefas, inerentes às duas atividades previstas para o ano de 2015.

 

13 – Zelar pelas boas relações profissionais entre os elementos do corpo docente e demais funcionários das instalações.

 

14 – O Professor que assumir o compromisso de enquadrar uma turma, e que ao longo do ano desportivo, de 15 de Setembro a 30 de Julho de ano civil, apresentar um conjunto de ausências superior a 50% das aulas previstas, com justificações que não sejam por doença justificada ou assistência a familiares, mostrando impedimento para assegurar as aulas, incorre em inquérito de averiguações, constituindo-se a ADDVH no direito de proceder à substituição deste profissional.

 

15 - A não observação do integral cumprimento dos pontos 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11 e 13 deste mesmo artigo, por parte da ADDVH podem, incorrer em prescindir dos serviços do profissional em funções, procedendo à sua substituição.

 

 

Artigo 7.º - Casos Omissos

 

Os casos omissos neste Regulamento são analisados individualmente pelo Coordenador Técnico das PMCA e pela Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem.

 

Artigo 8.º - Entrada em Vigor

 

O Presente Regulamento entre em vigor no dia seguinte à aprovação em Assembleia Geral de Associados, a realizar no dia 07 de Janeiro de 2015.

 

 

 

 

O Presidente da ADDVH                                       O Coordenador das PMCA Amares