Regulamento Geral Interno ADDVH

 
 

 

Desporto para todos

 

Regulamento Geral Interno

 

CAPITULO I – PRINCIPIOS GERAIS

 

Artigo 1.º - Denominação e Sede Social

A Associação tem a denominação de ADDVH - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO VALE DO HOMEM, com sede social na Rua da Corredoura, n.º 2, na Freguesia de Ferreiros, Concelho de Amares.

 

Artigo 2.º - Objectivo

1- A ADDVH é uma associação de promoção do desporto, sem fins lucrativos, que tem por objectivo a promoção e organização de atividades físicas e desportivas, com finalidades lúdicas, formativas ou sociais nas mais diversas modalidades desportivas, na região do Vale do Homem, designadamente no concelho de Amares, Vila Verde e Terras de Bouro em Portugal Continental.

2- A ADDVH tem também como objectivo, representar os cidadãos que se dedicam à prática da atividade de treino nas mais diversas modalidades, designados treinadores, criando mecanismos de apoio à sua formação e integração no activo, bem como se assumir como entidade proteccionista do treinador amador.

3- A ADDVH pode também promover sessões formativas com conteúdos direccionados para o desporto, bem como criar cursos de formação de agentes desportivos, de acordo com a legislação em vigor.

4- São ainda objectivos da ADDVH:

a.    A organização de eventos e competições desportivas regionais, que nos termos regulamentares lhe couber;

b.    A criação de atividades desportivas de lazer, futebol para crianças e jovens e formação equipas para competir em campeonatos amadores, federados e torneios particulares ou associativos de ambos os sexos;

c.    A gestão técnica de espaços desportivos;

d.    Criação de Campos de Férias enquadrados na prática desportiva.

e.    Realizar estudos científicos.

 

Artigo 3.º - Finanças

 

1 – A Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem não tem fins lucrativos.

2 – São receitas principais da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem:

a)    As Jóias de inscrição e quotas dos Sócios.

b)    Donativos.

c)    Subsídios de entidades públicas e privadas.

d)    Fundos resultantes das suas atividades.

e)    Outras receitas.

3 – O valor da quota anual será fixado pela Assembleia Geral da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem.

4 – Todos os anos será aprovada um Plano de Atividades e Orçamento para o ano seguinte.

5 – O relatório de Atividades e Contas deverá ser aprovado pela Assembleia Geral até ao fim do mês de Março do ano subsequente.

 

CAPITULO II – DOS SÓCIOS

Artigo 4.º - Admissão e Expulsão

 

1 – Para obter a qualidade de sócio da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem é necessário preencher o impresso próprio para tal, e obter a aprovação da Direção.

2 – Se o parecer da Direção for negativo, o pretendente poderá recorrer para a Assembleia Geral que terá de se pronunciar favoravelmente nesse sentido por uma maioria de 3/4 de membros presentes.

3 – No caso de expulsão de algum sócio da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem por motivo de grave lesão da associação, a Assembleia Geral terá de se pronunciar por uma maioria de 3/4 dos membros presentes.

Artigo 5.º - Direitos e Deveres

1 - São direitos dos sócios:

a)    Participar nas atividades da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem.

b)    Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem.

c)    Propor a admissão de novos sócios ou a sua expulsão.

d)    Contribuir, através das vias estatutárias e regulamentares previstas, para a prossecução dos objectivos da Associação.

e)    Propor e apresentar projectos à direção da ADDVH.

f)     Condição prioritária relativamente aos demais cidadãos, para participar em atividades subsidiadas e desenvolvidas pela ADDVH.

2     – Deveres dos sócios:

a)    Desempenhar os cargos para que foram eleitos.

b)    Respeitar os estatutos, regulamentos e directrizes da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem

c)    Contribuir para a difusão da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem.

d)    Contribuir para o funcionamento da Associação através do regular pagamento da quota.

e)    Acatar as decisões dos diversos órgãos estatutários competentes.

f)     Em geral, reforçar a coesão, o dinamismo e a atividade da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem.

 

CAPITULO III – DOS ORGÃOS

SECÇÃO I – GENERALIDADES

 

Artigo 6.º - Duração de mandatos e incompatibilidades

 

1 – Os mandatos dos órgãos da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem terão a duração de 3 anos.

2 – Nenhum sócio pode ser, simultaneamente, membro da Direção, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral.

 

Artigo 7.º - Candidaturas

1 - As candidaturas à Direção, Conselho Fiscal e Mesa de Assembleia Geral deverão ser subscritas pelos candidatos e por um mínimo de 5% dos sócios.

2 – As listas deverão ser formadas por um número impar de elementos efectivos podendo apresentar elementos suplentes.

 

Artigo 8.º - Perda de Mandato

1 - Perde a qualidade de titular de qualquer órgão, aquele que:

a)    Perder a qualidade de sócio.

b)    Pedir a demissão do cargo.

c)    For abrangido por normas contidas no regimento do órgão a que pertence e que culminem na perda de mandato, nomeadamente por faltas injustificadas às reuniões.

 

Artigo 9.º - Quorum

1 - A Direção e o Conselho Fiscal só poderão deliberar com mais de metade dos seus membros.

2 - A Assembleia Geral poderá deliberar com quaisquer números de presenças 30 minutos após a hora fixada para o Início da reunião.

Artigo 10.º - Deliberações

1 – Salvo nos casos expressamente previstos na Lei, nos Estatutos ou neste Regulamento Interno, a deliberação dos órgãos da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem serão tomadas por maioria simples.

2 – Serão, obrigatoriamente, tomadas por voto secreto, todas as deliberações que se refiram a pessoas.

 

Artigo 11.º - Convocação de Reuniões

1 – As reuniões ordinárias da Assembleia Geral será convocada por carta ou correio electrónico a cada um dos seus membros com a antecedência mínima de 7 dias.

2 – As reuniões ordinárias da Direção e do Conselho Fiscal, poderão ser convocadas com uma antecedência de 3 dias úteis.

2 - No caso de reuniões extraordinárias não existe prazo de antecedência mínima, mas é obrigatório a convocação de todos os membros do órgão.

SECÇÃO II – ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 12.º - Definições, competência e Composição

1 – A Assembleia Geral é o órgão soberano máximo da Associação.

2 – Compete á Assembleia Geral:

a)    Aprovar ou destituir os titulares dos órgãos da Associação.

b)    Aprovar ou demitir a Mesa de Assembleia Geral.

c)    Aprovar o Plano de Atividades e o Orçamento, bem como o Relatório de Atividades e Contas.

d)    Aprovar as alterações aos Estatutos e ao Regulamento Interno sendo no, primeiro caso, necessário o acordo de pelo menos 3/4 dos presentes e, no segundo caso, de pelo menos 3/4 dos presentes.

e)    Pronunciar-se sobre algum pedido de recurso de sócio da Associação.

f)     Deliberar sobre a extinção da Associação por uma maioria de 3/4 dos membros presentes.

g)    Apreciar a atuação, em geral, da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem.

3 - A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.

 

Artigo 13.º - Mesa da Assembleia Geral

A mesa da Assembleia Geral será eleita por esta, por maioria absoluta dos seus membros presentes e será constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário, competindo-lhes a marcação dos trabalhos da Assembleia Geral.----------------------------------------

 

 

SECÇÃO III – DIRECÇÃO

Artigo 14.º - Competências

A direcção tem funções executivas e coordenadores, competindo-lhe:

a)    Aprovar a admissão de novos sócios.

b)    Dar cumprimento às deliberações da Assembleia Geral.

c)    Elaborar o Plano de Atividades e Orçamento, bem como o Relatório de Atividades e Contas.

d)    Representar a Associação.

e)    Executar o Plano de Atividades e Orçamento aprovados.

f)     Em geral, contribuir para os objetivos da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem.

 

Artigo 15.º - Composição

A Direção é composta por um número ímpar de membros até 19, existindo obrigatoriamente, um presidente, um Secretário e um Tesoureiro.

SECÇÃO IV – CONSELHO FISCAL

 

Artigo 16.º - Competência

1 – Compete ao Conselho Fiscal:

a)    Fiscalizar todas as atividades da Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem.

b)    Dar o seu parecer sobre o Relatório de Contas da Associação.

 

 

Artigo 17.º - Composição

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um secretário.

 

SECÇÃO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 18.º - Da extinção

A Associação poderá ser extinta em Assembleia Geral convocada para esse efeito desde que seja aprovada por uma maioria de 3/4 dos membros presentes, revertendo o seu património para o fim que Assembleia determinar.