Estatutos ADDVH

 

ESTATUTOS

Artigo 1.º (DEFINIÇÃO)

A ADDVH - Associação de Desenvolvimento Desportivo do Vale do Homem, doravante identificada pela sigla ADDVH, fundada a vinte e sete de março de dois mil e doze, é uma associação sem quaisquer fins lucrativos que se rege pelos presentes Estatutos.

Artigo 2.º

(OBJETO E ÂMBITO TERRITORIAL)

1- A ADDVH é uma associação de promoção do desporto, sem fins lucrativos, que tem por objectivo a promoção e organização de atividades físicas e desportivas, com finalidades lúdicas, formativas ou sociais nas mais diversas modalidades desportivas, na região do Vale do Homem, designadamente no concelho de Amares, Vila Verde e Terras de Bouro em Portugal Continental.

2- A ADDVH tem também como objectivo, representar os cidadãos que se dedicam à prática da atividade de treino nas mais diversas modalidades, designados treinadores, criando mecanismos de apoio à sua formação e integração no activo, bem como se assumir como entidade proteccionista do treinador amador.

3- A ADDVH pode também promover sessões formativas com conteúdos direccionados para o desporto, bem como criar cursos de formação de agentes desportivos, de acordo com a legislação em vigor.

4- São ainda objectivos da ADDVH:

a.A organização de eventos e competições desportivas regionais, que nos termos regulamentares lhe couber;

b.A criação de atividades desportivas de lazer, futebol para crianças e jovens e formação equipas para competir em campeonatos amadores, federados e torneios particulares ou associativos de ambos os sexos;

c.A gestão técnica de espaços desportivos;

d.Criação de Campos de Férias enquadrados na prática desportiva.

e.Realizar estudos científicos.

Artigo 3.º

SEDE

A ADDVH tem a sua sede na Rua da Corredoura, n.º 2 – 4720-334 na freguesia de Ferreiros e no concelho de Amares, podendo por deliberação da assembleia geral ser transferida para outro local no território nacional.

 

Artigo 4.º

RELAÇÕES COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES

A ADDVH poderá estabelecer relações com quaisquer organizações nacionais e internacionais com elas acordando formas de cooperação consentâneas com o seu objectivo social.

Artigo 5.º

RECEITAS

Constituem receitas da ADDVH:

a)As jóias e as quotas, cujo valor será aprovado em Assembleia Geral;

b)Os subsídios e as contribuições que lhe foram atribuídos;

c)Quaisquer outros donativos, heranças ou legados.

Artigo 6.º

DESPESAS

São despesas da ADDVH as que resultam do exercício das suas atividades em cumprimento dos Estatutos, do Regulamento Geral Interno e das disposições que sejam impostas por lei.

Artigo 7.º

ASSOCIADOS

1 – Podem ser sócios da ADDVH todos os indivíduos interessados em participar nos fins propostos no art.º 1 e que a lei permita, independentemente da raça, cor, religião, naturalidade, género ou orientação sexual.

2- Os sócios entram no pelo gozo dos seus direitos após aprovação da sua admissão em reunião de (Direção/Assembleia Geral), mediante o pagamento de uma jóia e de primeira quota.

3 – O Regulamento Geral Interno especificará os direitos e as obrigações dos associados.

4 – Os sócios podem ter a seguinte categoria: fundadores, efectivos, beneméritos e honorários.

4.1– Sócios fundadores são os aderentes á data da aprovação dos presentes estatutos.

4.2– Sócios efectivos são os que aderirem á Associação em data posterior á fundação.

4.3– Sócios beneméritos são todas as pessoas singulares ou colectivas que se destacarem por apoios á ADDVH.

 

 4.4 – Sócios honorários são as personalidades e entidades de renome nacional ou internacional cuja ação notável está de acordo com os objetivos da ADDVH.

5 – A designação dos sócios beneméritos e honorários é da competência da Assembleia Geral.

6 – Os sócios honorários são isentos de quotas, desde que anteriormente a esta designação não tenha sido sócios efectivos da ADDVH.

Artigo 8.º

ORGÃOS

1 - São Órgãos da ADDVH

a)A Assembleia Geral;

b)A Direção;

c)O Concelho Fiscal.

2 – O mandado dos Órgãos eleitos da ADDVH é de 3 (três) anos.

Artigo 9.º

ASSEMBLEIA GERAL

A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios, no pleno gozo dos seus direitos, expressamente convocada nos termos da lei e no Regulamento Geral Interno da Associação.

Artigo 10.º

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

A mesa da Assembleia geral é composta por 5 elementos, sendo 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário e 2 vogal, competindo-lhes dirigir os trabalhos da Assembleia Geral nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno.

Artigo 11.º

DIRECÇÃO

1 - A direcção é constituída por 19 elementos, sendo 1 presidente, 1 vice- presidente, 2 secretários, 1 tesoureiro e 14 vogal.

2 – A direcção é o Órgão de gestão permanente da Associação e da orientação da sua atividade.

3 – São funções da Direção:

a)Executar as deliberações da Assembleia Geral

b)Organizar e Superintender a actividade da Associaçãoc)Exercer as demais funções previstas na lei, no presente estatuto e no Regulamento Geral Interno da Associação

d)Elaborar os planos de atividades, relatórios e contas, a submeter a aprovação da Assembleia Geral.

Artigo 12.º

CONSELHO FISCAL

1 – O Conselho Fiscal é constituído por 5 elementos, sendo 1 presidente, 1vice-presidente, 1 secretário e 2 vogais.

2 – Ao Conselho fiscal compete:

a)Dar o parecer sobre o relatório e contas anuais da Direção;

b)Fiscalizar a administração realizada pela Direção da Associação;

c)Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei geral ou que decorram da aplicação dos Estatutos ou dos Regulamentos.

Artigo 13.º

QUEM OBRIGA A ASSOCIAÇÃO

1 – A ADDVH vincula-se com as assinaturas conjuntas do Presidente e Tesoureiro da Direção.

2 – Nos casos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direção.

Artigo 14.º

DISSOLUÇÃO

A Associação poderá dissolver-se por deliberação da Assembleia Geral convocada para o efeito nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno, mediante o voto favorável de pelo menos 20 sócios.

Artigo 15.º

OMISSÕES

No que estes estatutos forem omissos, vigoram as disposições do Código Civil (Art.º 157º e seguintes) e demais legislação sobre associações, completadas pelo Regulamento Geral Interno, cuja alteração é da competência da Assembleia Geral.